Termos e condições (IOS)

Neste documento se estabelecem os Termos e Condições (daqui em diante denominado “T&C”) que regulam o uso do serviço denominado “e-Conectados” (“SERVIÇO”) oferecido pela ZED BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.953.519/0001-82, com sede em para Calçada Vega, 23, 1º piso, Centro de Apoio 2, Alphaville – Santana do Parnaíba, SP, CEP 06541-040 (“FORNECEDOR”).

1. SERVIÇO: E-CONECTADOS

1. “e-Conectados” consiste em um SERVIÇO de entretenimento formado por três clubes de diferentes temas (geek, estilo e humor) que permite aos USUÁRIOS acessarem, através de um smartphone, conteúdos em formato de texto, som, imagem ou vídeo.
2. Todos os clientes que tenham interesse deverão ser previamente registrados nos canais disponíveis.
3. A leitura através do aplicativo está disponível apenas para os USUÁRIOS com acesso à Internet via Wi-Fi ou via conexão de dados de sua operadora de telefone.
4. A fornecedora se reserva o direito a liberar de forma proativa conteúdos gratuitos, para os quais não será necessário o pagamento de nenhum valor para sua utilização. No entanto, não será garantida de qualquer forma a existência de conteúdos gratuitos.
5. O registro é efetuado continuamente desde o momento do pedido até o momento em que o USUÁRIO solicite o cancelamento. O pedido de cancelamento do registro também poderá ser efetuado através de requerimento ao Serviço de Atendimento ao Cliente da operadora móvel do USUÁRIO.
6. Se o registro não for efetuado com sucesso, o USUÁRIO terá acesso apenas ao conteúdo oferecido gratuitamente, a critério do FORNECEDOR.
7. Os USUÁRIOS podem ter acesso ao conteúdo através de seus smartphones, via website ou aplicativo acima mencionado.
8. É pré-requisito para a utilização do SERVIÇO que o USUÁRIO possua os SERVIÇOS WAP, ou conexão Wi-Fi, e SMS ativos, e um smartphone compatível e corretamente configurados. Os USUÁRIOS deverão confirmar se cumprem estes pré-requisitos antes de efetuar o registro do SERVIÇO.
9. O uso do SERVIÇO está sujeito à aceitação e cumprimento do presente T&C. Também serão aplicáveis e válidas todas as condições específicas, avisos ou instruções de funcionamento que sejam divulgadas nos websites do SERVIÇO, e no aplicativo do SERVIÇO, com relação ao SERVIÇO em questão e ao conteúdo disponível. Os USUÁRIOS poderão se comunicar com o FORNECEDOR através da opção CONTATO no menu principal do aplicativo ou diretamente pelo site do serviço, para fazer consultas, reclamações ou sugestões.

2. ABRANGÊNCIA DO SERVIÇO

1. O SERVIÇO estará disponível em todo o território brasileiro para as pessoas físicas com capacidade legal para contratá-lo e que estejam previamente registrados nos canais disponíveis.
2. Os conteúdos estarão disponíveis para visualização no momento em que o acesso ao site ou aplicativo houver sido efetuada. Os conteúdos poderão ser lidos e visualizados online a partir de qualquer equipamento compatível.
3. Todos os USUÁRIOS que assinem o SERVIÇO e realizem os passos de autenticação necessários declaram estar cientes e concordam com o conteúdo deste T&C.

3. CONDIÇÕES DE USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Os USUÁRIOS concordam em fazer uso lícito do SERVIÇO e dos conteúdos que acessem em decorrência do registro, em conformidade com a lei vigente aplicável em território nacional e este T&C. É responsabilidade dos USUÁRIOS respeitar as normas mencionadas, em especial os direitos de propriedade intelectual e industrial, e abster-se de utilizar o SERVIÇO e/ou os conteúdos acessados através do SERVIÇO para fins ilícitos ou que atentem contra os direitos de terceiros ou do FORNECEDOR. OS USUÁRIOS serão exclusivamente responsáveis pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados por uso incorreto, indevido, ilegítimo ou ilícito do SERVIÇO e do conteúdo. O USUÁRIO se compromete a utilizar o SERVIÇO de forma correta e consciente. Também se compromete a respeitar a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública ao usar o aplicativo do SERVIÇO. O USUÁRIO se compromete ainda a utilizar o SERVIÇO com fins lícitos e de acordo com as normas vigentes, sendo proibido o uso em atividades que afetem direta ou indiretamente direitos individuais e/ou coletivos de terceiros.
2. O USUÁRIO se compromete a abster-se de: i) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos do SERVIÇO e o próprio SERVIÇO, a menos que tenha autorização expressa do titular dos direitos ou que tenha autorização legal, ii) suprimir, alterar ou manipular o “copyright” e o “direito autoral” e demais dados dos direitos autorais dos titulares incorporados ao conteúdo do SERVIÇO, assim como os recursos técnicos de proteção, as impressões digitais ou qualquer mecanismo de informação que possa conter os conteúdos do SERVIÇO.
3. O FORNECEDOR se reserva o direito de tomar as medidas que considere oportunas em caso de indícios de uso fraudulento do SERVIÇO, incluindo o uso de medidas legais, sem prejuízo das demais ações que possam ser tomadas pelas demais operadoras móveis.
4. O FORNECEDOR é a única titular dos conteúdos. Os conteúdos estão protegidos por direitos autorais de acordo com as normas vigentes, e só podem ser utilizados pelos USUÁRIOS da forma estabelecida e permitida por este T&C e pela legislação aplicável.
5. Exceto se expressamente autorizado, todo o conteúdo lido pelos USUÁRIOS para os seus smartphones não poderão ser transferidos, copiados nem transmitidos a nenhum outro dispositivo. O USUÁRIO não poderá dar aos conteúdos destino diferente do previsto. Os conteúdos não poderão ser copiados nem reproduzidos de nenhum modo, seja total ou parcialmente, para qualquer finalidade, sem autorização expressa e por escrito do FORNECEDOR.
6. O FORNECEDOR não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer propriedade ou direitos relacionados com o SERVIÇO ou que se encontrem vinculados a ele (isto inclui, mas não se restringe a: marcas, logotipos, desenhos, arte, títulos, símbolos e conteúdo). Toda obra intelectual, marca, logotipo, desenho, arte, títulos, símbolos, know-how, ou outras propriedades intelectuais em relação à imagem, nome, menção, voz, fonogramas ou outras pertence ao FORNECEDOR e é proibida sua reprodução, distribuição, comercialização e qualquer outro uso não expressamente autorizado pelo FORNECEDOR.

4. RESPONSABILIDADE

1. O FORNECEDOR não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo causado ou que possa ser causado a USUÁRIOS ou a terceiros, pessoal ou materialmente, pela contratação ou utilização do SERVIÇO. Tampouco será responsável em caso de insatisfação em relação aos conteúdos disponíveis no SERVIÇO.
2. O FORNECEDOR não se responsabiliza por envios, pedidos de registros que não contenham os dados solicitados ou que contenham dados errôneos, nem por mensagens de texto que não contenham as palavras definidas e divulgadas para acesso ao SERVIÇO ou os conteúdos. Tampouco será responsável por pedidos ou envios que não sejam aceitos pela plataforma tecnológica, nem tampouco por atrasos que possam impossibilitar a leitura dos conteúdos, as mensagens textos ou qualquer outro item relacionado ao registro, por qualquer causa que não seja de responsabilidade da FORNECEDORA, incluindo porém sem se limitar a: falhas de conectividade da rede móvel, erros na redação das mensagens de texto, excesso ou saturação do tráfego de rede e/ou qualquer característica dos aparelhos que impeça a transmissão das solicitações, envios, recebimentos ou downloads mencionados.
3. O FORNECEDOR se reserva o direito de efetuar sem aviso prévio todo e qualquer tipo de modificação na mecânica de registro, apenas comunicando modificações relevantes na página web do SERVIÇO e/ou outros meios.
4. O USUÁRIO aceita que o uso do SERVIÇO é de sua própria, exclusiva, única e inteira responsabilidade.
5. O FORNECEDOR não tem obrigação de controlar e não controla a utilização que os USUÁRIOS fazem do SERVIÇO. Em particular, o FORNECEDOR não garante que os USUÁRIOS utilizem o SERVIÇO em conformidade com este T&C nem que o façam de forma prudente e consciente. O FORNECEDOR não se responsabiliza por nenhuma ação ilícita que se possa derivar do uso do SERVIÇO.
6. O FORNECEDOR não garante a privacidade e a segurança dos USUÁRIOS na utilização do SERVIÇO e, em particular, não garante que terceiros não possam interceptar, eliminar, alterar e/ou manipular qualquer material e/ou informação publicada. O FORNECEDOR se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam originar a partir do conhecimento que terceiros possam ter dos conteúdos e/ou dos SERVIÇOS, dados, páginas e/ou informação utilizada e/ou publicada através do SERVIÇO.
7. O FORNECEDOR não será responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, de qualquer natureza, incluindo sem se limitar a: danos produzidos por perda ou deterioração da informação, pelo atraso, interrupção e defeitos que possam existir nas transmissões durante o uso do SERVIÇO, pela utilização do SERVIÇO, vírus ou falhas de linha, por falta de disponibilidade e/ou continuidade do SERVIÇO e a utilização que os USUÁRIOS fazem do mesmo.
8. Dados pessoais: O FORNECEDOR poderá captar e utilizar, mediante consentimento expresso dos USUÁRIOS do SERVIÇO, seus dados pessoais através de integração com redes sociais ou questionários, para qualquer dos seguintes fins: análises estatísticas, divulgação de outros produtos e/ou SERVIÇOS da FORNECEDORA e de seus parceiros, promoção de melhorias no SERVIÇO, pesquisas de opinião relativas ao SERVIÇO e/ou produtos e/ou SERVIÇOS da FORNECEDORA e de seus parceiros. O FORNECEDOR em hipótese alguma compartilhará os dados pessoais mencionados com outras empresas.

5. DA APLICAÇÃO

1. O FORNECEDOR não garante a disponibilidade, continuidade nem, de forma geral, o funcionamento normal do SERVIÇO em caso de incidências ou interrupções no funcionamento normal das redes envolvidas no SERVIÇO. O FORNECEDOR poderá atualizar o aplicativo e/ou o website do SERVIÇO a qualquer momento e sem prévio aviso aos USUÁRIOS.
2. O USUÁRIO poderá desinstalar o aplicativo do SERVIÇO instalado no seu aparelho a qualquer momento acessando as configurações do seu aparelho, considerando as funcionalidades do aparelho que possui.

6. JURISDIÇÃO

1. Para dirimir qualquer questão oriunda do SERVIÇO que surja entre os USUÁRIOS e o FORNECEDOR, a legislação aplicável é a brasileira, renunciando expressamente os USUÁRIOS a aplicação de qualquer outra lei à qual possam ter direito.
2. Fica eleito o foro central da Comarca Central da Capital de São Paulo, para dirimir quaisquer divergências que possam surgir em decorrência do presente T&C e que não possam ser solucionadas de forma amigável.

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